| Obrigação |
Histórico |
Vencimento |
| INSS
Guia GPS |
Contribuição
previdenciária devida pelas empresas. Inclusive da retirada sobre
cessão de mão-de-obra (11%). Se o dia de vencimento ocorrer no sábado
ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subseqüente.
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Dia
20 |
| Salários |
O
pagamento mensal dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente
ao vencido. Na contagem incluir sábados e excluir domingos e feriados.
|
Até
o 5º dia útil |
| FGTS |
Guia
de recolhimento do FGTS. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado
ou domingo o pagamento deverá ser antecipado. |
Dia
07 |
| SIMPLES
NACIONAL |
Pagamento
pelas Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes
pelo SIMPLES, do valor devido sobre a receita bruta. Se o dia de vencimento
ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro
dia útil subseqüente. |
Dia
20 |
| ICMS |
Recolhimento
pelos contribuintes em geral e optantes do ICMS, exceto os que
têm o prazo específico. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou
domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subseqüente.
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Dia
10 |
| ISS |
Recolhimento
do imposto devido em razão dos serviços prestados. Se o dia de vencimento
ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro
dia útil subseqüente. |
Dia
10 |
| COFINS |
Pagamento
das contribuições: - Entidades financeiras; - Demais entidades; -
Fabricantes/importadores de veículos em substituição tributária. Se
o dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá
ser antecipado. |
Dia
25 |
| PIS/PASEP |
Pagamento
das contribuições: - Faturamento - Folha dos salários - Pessoa jurídica
de direito privado; - Entidades financeiras e equiparadas; - Fabricantes/importadores
de veículos em substituição tributária. Se o dia de vencimento ocorrer
no sábado ou domingo o pagamento deverá ser antecipado. |
Dia
25 |
| INSS
Contribuinte Individual |
Contribuição
previdenciária devida pelos contribuintes individuais e empregadores
domésticos. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo o
pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subseqüente. |
Dia
15 |
| IRPJ
(Mensal) |
Pagamento
do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas que optaram pelo
pagamento mensal do imposto por estimativa. |
Último
dia útil do mês subseqüente à apuração |
| IRPJ
(Trimestral) |
Pagamento
do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas que optaram pelo
pagamento trimestral do imposto presumido. Meses de pagamento: Abril,
Julho, Outubro e Janeiro. |
Último
dia útil do mês subseqüente ao fechamento do trimestre apurado. |
| CSL
(Mensal) |
Pagamento
da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas
que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa. |
Último
dia útil do mês subseqüente à apuração |
| CSL
(Trimestral) |
Pagamento
da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas
que optaram pelo pagamento trimestral do imposto presumido. Meses
de pagamento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. |
Último
dia útil do mês subseqüente ao fechamento do trimestre apurado. |